A próxima eleição no
Brasil será só em 2020, mas quem está em débito com a Justiça Eleitoral tem
apenas até esta segunda-feira (6) para regularizar sua situação e manter o
título de eleitor.
De acordo com dados do
TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 2,6 milhões de eleitores estão com
algum tipo de pendência. Maior colégio eleitoral do país, São Paulo é o estado
com mais pessoas que ainda precisam se acertar com a Justiça Eleitoral –717
mil.
Estão incluídos nesse
grupo os eleitores que não votaram nem justificaram ausências nas urnas em três
turnos seguidos (nunca é demais lembrar que uma mesma eleição pode ter dois
turnos).
Eleições suplementares
–necessárias quando ocorre a cassação de um governante, por exemplo– também são
consideradas para essa conta.
A regra vale também
para os brasileiros que vivem no exterior —estes votam apenas na eleição
presidencial.
Para se regularizar, o
eleitor precisa pagar uma multa de R$ 3,50 por turno e comparecer ao cartório
eleitoral mais próximo com documento oficial com foto, comprovante de
residência e o título de eleitor —caso ainda o tenha.
O eleitor pode
utilizar o portal do TSE para consultar sua situação eleitoral, pesquisar o
cartório mais próximo para se regularizar –se for o caso– e gerar o boleto para
pagamento da multa.
Quem não se acertar
até a data-limite corre o risco de ter o título cancelado pela Justiça
Eleitoral e ganhar outras dores de cabeça adicionais, previstas em lei.
Entre elas estão a
impossibilidade de tirar passaporte, CPF ou carteira de identidade, de
participar de concursos públicos e obter empréstimos de instituições
financeiras públicas.
Estão livres de
sanções apenas os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16
e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e portadores de deficiência física
ou mental que dificultem ou impossibilitam o cumprimento das obrigações
eleitorais.
A relação de títulos
cancelados deve ser divulgada pelo TSE no próximo dia 24 de maio. Quem tiver o
documento cancelado terá de fazer uma nova solicitação.
O TSE divulgou em
outubro passado, dias antes das eleições, que cerca de 3,4 milhões de
eleitores, entre 2016 e 2018, não compareceram para fazer a revisão eleitoral e
tiveram seus títulos cancelados.
Folhapress
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