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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

TJ volta a suspender julgamento sobre legalidade da ‘Taxa dos Bombeiros’ no IPVA

O Tribunal de Justiça do Estado voltou a suspender, nesta quarta-feira (27), o julgamento do pedido feito pelo Ministério Público de liminar contra a ‘Taxa dos Bombeiros’.

A suspensão ocorreu em razão da ausência da desembargadora Zeneide Bezerra e do desembargador Cornélio Alves.

A tutela antecipada referente à legalidade da cobrança da tarifa no IPVA começou a ser julgada na semana passada.

Na ocasião, o julgamento foi suspenso após o desembargador Cláudio Santos pedir vista.

Antes dele, apenas o relator da matéria, Vivaldo Pinheiro, votou. O voto do magistrado foi pela constitucionalidade da taxa.

Nesta quarta, antes do julgamento ser suspenso, o placar marcava sete votos pela suspensão da Lei Complementar nº 612, de 27 de dezembro de 2017, que institui a cobrança.

Por outro lado, seis desembargadores votaram pelo indeferimento da liminar e manutenção da lei.




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