A partir de 1º de
janeiro de 2019, fica proibida em todo o país a fabricação, a importação e a
comercialização de termômetros e de esfigmomanômetros (aparelhos para verificar
a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde.
A medida, publicada
no Diário Oficial da União em março de 2017, também inclui a
proibição do uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão fazer o
descarte adequado.
Por meio de nota, o
Ministério da Saúde informou que a determinação, aprovada pela própria pasta e
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cumpre o compromisso
assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do
mercúrio para a saúde e para o meio ambiente.
A convenção, assinada pelo Brasil
e por mais 140 países em 2013, tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em
diferentes produtos.
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