O presidente Michel
Temer sancionou, sem vetos, a Lei 8036/2018, que permite a criação de linha de
crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para
socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema
Único de Saúde (SUS).
O texto resulta da
aprovação de projeto de conversão de medida provisória sobre o assunto e está
publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Dentre os vários
pontos, a nova lei prevê que um total de 5% do programa anual de aplicações do
FGTS seja destinado a essa linha de financiamento e que a taxa de juros da
linha não poderá ser maior que a cobrada na modalidade pró-cotista dos
financiamentos habitacionais.
O texto também
estabelece que os operadores da medida serão Banco do Brasil, Caixa e Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo dados do
governo, as santas casas acumulam dívidas da ordem de R$ 21 bilhões.
Agencia Estado
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