O Diário Oficial da
União publicou neste sábado (1º), em edição extra, a Medida Provisória (MP) nº
849, que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então
programado para o ano que vem.
A decisão foi
comunicada na última sexta (31) pelo ministro da Fazenda, durante apresentação
do Projeto de Lei Orçamentária de 2019.
Ao justificar o
adiamento do reajuste, que deveria estar em vigor desde o ano passado, o
ministro citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do
país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios.
Segundo o ministro, a
previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária,
caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional.
O adiamento do
reajuste a servidores públicos federais dará flexibilidade de R$ 4,7 bilhões
para o próximo governo gastar com outras despesas, como investimentos federais
(obras públicas e compra de equipamentos).
Agência
Brasil
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