A Lei Maria da Penha
completou 12 anos nesta terça-feira (7) em meio a várias notícias de crimes
cometidos contra mulheres, principalmente homicídios.
Sancionada em 7 de
agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a proteção dos direitos
femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra
a mulher no ambiente doméstico e familiar.
Em pouco mais de uma
década de vigência, a Lei motivou o aumento das denúncias de casos de violação
de direitos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram
registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias.
O resultado
é bem maior do que o registrado (12 mil) em 2006, primeiro ano de funcionamento
da Central.
As principais
agressões denunciadas são cárcere privado, violência física, psicológica,
obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio
no esporte. As denúncias também podem ser registradas pessoalmente nas
delegacias especializadas em crime contra a mulher.
Agência Brasil
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