sexta-feira, 27 de julho de 2018

PGR decide que candidato ficha suja não poderá usar fundo eleitoral

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai cobrar na Justiça recursos do fundo eleitoral que forem usados por candidatos inelegíveis para disputar as eleições de outubro.

A questão foi decidida durante uma reunião entre Dodge e um grupo de procuradores eleitorais que vão atuar nas eleições de outubro.

No entendimento da procuradora, os recursos destinados a partidos não podem ser utilizados por candidatos que se enquadram em alguma restrição de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, como condenação por órgão colegiado da Justiça, por exemplo.

André Richter



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