O plenário do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma resolução para
regulamentar a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral público, de R$ 1,716
bilhão, para financiar campanhas.
Entre as principais
definições está a de que cada partido somente receberá os recursos após sua
respectiva executiva nacional aprovar e divulgar amplamente os critérios para
distribuição do dinheiro entre os candidatos, que podem ser alvo de contestação
pela Justiça Eleitoral.
De acordo com os
critérios definidos em lei, entre eles o tamanho das bancadas no Congresso no
dia 28 de agosto de 2017, o TSE calculou qual a porcentagem dos
recursos que caberá a cada partido.
A legenda que mais
receberá recursos será o MDB (13,64%), que deve ficar com R$ 234,19 milhões.
Felipe Pontes
Teixeira
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