O presidente Michel Temer
assinou medida provisória (MP) prorrogando para 30 de maio o prazo de adesão ao
Programa de Regularização Tributária Rural.
O programa visa
renegociar dívidas com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). A MP será publicada nesta
segunda-feira (30), quando se encerraria o prazo para adesão.
Criado em meio a um
impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Funrural, o programa prevê
o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas
parcelas iguais, mensais e sucessivas.
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