O projeto de lei que
aumenta o valor das diárias operacionais pagas aos servidores da segurança
pública avançou nesta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa.
A matéria foi aprovada
na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e segue agora para
apreciação pelas comissões de Finanças e de Administração antes de ir a
plenário para votação definitiva.
O texto, enviado pelo
Governo do Estado para a Assembleia dentro do pacote de medidas de ajuste
fiscal, reajustava o valor das diárias dos atuais R$ 50 para R$ 107,50, com a
contrapartida do aumento da jornada de trabalho de 6h para 8h por dia. Uma
emenda apresentada pela deputada Larissa Rosado (PSB), no entanto, mantém a
carga horária atual.
No início do mês, o
governador Robinson Faria (PSD) vetou um projeto de lei que havia sido aprovado
pelos deputados estaduais nesses moldes.
O governo quer concede
o reajuste, mas exige um aumento da jornada. “Isso já foi vetado pelo Governo
e, segundo o líder da bancada, se a emenda for incluída mais uma vez, será
vetada.
O mais importante é o
aumento do valor da diária”, argumentou o deputado Galeno Torquato (PSD). No contraponto,
deputados da bancada de oposição afirmaram que o governo deveria ter aguardado
a apreciação do veto, e não ter incluído uma nova matéria na convocação
extraordinária.
Outras matérias seguem
travadas na CCJ, segundo os deputados, por falta de informações enviadas pelo
governo. Nesta terça-feira, a comissão realizou duas reuniões, mas apenas o
projeto das diárias operacionais foi aprovado.
Agora RN
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