Governo do RN
suspendeu o concurso da Polícia Militar. A decisão se deu após a Justiça determinar a correção e republicação do edital. A
suspensão do edital foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (30).
O DOE não traz a informação sobre quando o processo será retomado.
O edital do concurso
da PM foi publicado no dia 16 de janeiro. As inscrições começaram em 17
de janeiro e seguiriam até 8 de fevereiro. A prova objetiva estava prevista
para 4 de março.
O Ministério Público
do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou irregularidades no edital do concurso
e entrou com um mandado de segurança pedindo alterações e a republicação do
edital em caráter de urgência.
O juiz Francisco
Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acatou o
pedido e determinou a republicação do edital.
Segundo o MP, o edital
apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no
cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que
entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público
ainda não estará encerrado.
Outra irregularidade
encontrada no edital do concurso da PM é relativa às fases do certame.
Composto de cinco
etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação social, exame de avaliação
do condicionamento físico e curso de formação), a seleção não conta com
avaliação psicológica, já prevista na nova lei. O mandado de segurança também
requer a inclusão desse requisito.
Recurso
De acordo com a
procuradora adjunta do Estado, Eloísa Guerreiro, o Governo vai recorrer da
decisão da Justiça que determina as retificações no edital.
A procuradora afirma
que somente após o resultado desse recurso o Poder Executivo vai se posicionar
sobre o que fará com relação ao certame.
G1 RN
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