Começa na
segunda-feira (8) a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração
Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão as primeiras a
ter que sincronizar os dados contábeis de seus trabalhadores no programa.
Segundo o Comitê
Gestor do eSocial, esse grupo representa mais de 13 mil empresas e cerca de 15
milhões de trabalhadores, aproximadamente um terço do total de trabalhadores do
país.
O cronograma prevê a
implantação em cinco fases para todas as empresas privadas do país, incluindo
micros e pequenas empresas e MEIs (Micro Empreendedores Individuais) que
possuam empregados.
Para elas, a
utilização obrigatória do eSocial está prevista para 16 de julho. Já para os
órgãos públicos, o sistema torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de
2019.
Penalidades e multas
Depois de totalmente
implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 18 milhões de
empregadores e 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país.
As empresas que
descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a
penalidades e multas.
Andreia Verdélio
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