Publicada MP que reduz para 60 anos idade mínima para saques do PIS/Pasep

Foi publicada nesta quarta-feira (27) no “Diário Oficial da União” a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep.

A MP assinada pelo presidente Michel Temer entra em vigor em 10 dias, no dia 6 de janeiro (o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar, rejeitar ou modificar a medida provisória).

A redução da idade já havia sido anunciada por Temer na última sexta (22). Segundo o Ministério do Planejamento, a mudança poderá beneficiar 10,9 milhões de pessoas e injetar R$ 21,4 bilhões na economia. 

O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos.