Em reunião ordinária na
terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) aprovou importantes projetos de lei de autoria
parlamentar e do Executivo Estadual, dentre eles as mensagens governamentais
que dispõem sobre a contratação temporária de agentes para o Corpo de Bombeiros
(CBMRN) e do regime de promoções de oficiais da Polícia Militar (PMRN) e também
dos Bombeiros do Rio Grande do Norte.
O primeiro deles
autoriza a contratação temporária de Guarda-Vidas para atuarem no salvamento
aquático aos banhistas durante o verão, período em que aumentam as ocorrências
de afogamento no Estado.
A segunda matéria, tem
por finalidade adequar a legislação vigente no intuito de fazer justiça e
prestigiar os militares estaduais, quando em processo de promoção.
Além dos projetos de
iniciativa do Governo, a comissão aprovou outras dezesseis matérias. Ainda durante a
reunião, foram distribuídos oito projetos de lei para relatoria parlamentar.
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