Sequestrador de Washington Olivetto reclama do presídio federal de Mossoró e pede transferência

Recolhido na Penitenciária Federal de Mossoró, um chileno acusado de participação no sequestro do publicitário Washington Olivetto reclamou das condições da prisão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDHI) e pediu transferência da unidade.

Segundo matéria do site Opera Mundi, publicada no último sábado (26), desde 2002, Maurício Norambuena está em um verdadeiro círculo vicioso jurídico.

Condenado à 30 anos de cadeia – pena máxima permitida pelas leis brasileiras -, está, atualmente, no presídio potiguar, depois de ter passado pelas penitenciárias de Porto Velho (RO), Presidente Bernardes (SP) e Catanduvas (PR), sempre em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) ou em situação análoga.

A defesa pede, agora, que a CIDH interfira na situação para que ele seja, ao menos, transferido de presídio.

A reportagem traz que já há um pedido de extradição de Norambuena aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2004, e que em 2007, o Ministério da Justiça decidiu pela expulsão, com base no Estatuto do Estrangeiro vigente à época (a lei foi alterada em 2017).