Secretaria de Segurança Pública iniciará processo para realização do concurso público da PM

A secretaria estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) dará início ao processo para realização do concurso público para a Polícia Militar, após a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que autorizou o certame durante sessão realizada na ultima quinta-feira (25), na sede do órgão.

A decisão do TCE-RN responde a um questionamento apresentado pela titular da pasta, Kalina Leite. 

A decisão do TCE faz algumas ressalvas: a exceção legal não inclui os servidores das chamadas atividades-meio e “Uno tocante à reserva remunerada, hipótese de vacância também contabilizada para fins de reposição de pessoal, caso o militar retorne ao serviço ativo, há de se observar essa ocorrência, para fins de cálculo das efetivas vagas existentes passíveis de reposição”.