O prazo
estipulado pelo governo federal para que os condutores de cinquentinhas se
habilitem termina nesta segunda-feira (29).
No mês de
março, os cidadãos que ainda não possuem habilitação para pilotar esses
ciclomotores e que forem pegos praticando esta ação, serão multados no valor de
R$ 574,62.
Consta no
artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que a multa é três vezes o
valor da infração gravíssima.
Os
motociclistas habilitados já estarão automaticamente com
permissão para pilotar a cinquentinha, desde que estejam
portando a CNH.
Os motoristas que quiserem conduzir a cinquentinha devem possuir
ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH (Carteira Nacional de
Habilitação) na categoria A, exigida para os condutores de motos.
A data foi
estipulada pelo Contran.
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