A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi
condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo, devido à falta de
segurança adequada das agências, no Rio Grande do Norte.
“Apesar de funcionarem como Banco Postal e realizarem
atividades típicas de correspondentes bancários, os estabelecimentos não
adotavam medidas de proteção em conformidade com as normas exigidas para
instituições financeiras, fixadas pela Lei Federal 7.102/1983”, explica o
procurador do Trabalho Luís Fabiano Pereira, responsável pelo acompanhamento da
ação do MPT/RN, assinada pelo procurador Rosivaldo Oliveira, que atualmente
atua junto ao MPT no Paraná.
A ação teve início a partir de representação do Sindicato
dos Trabalhadores da ECT do RN (Sintect/RN) dando conta das irregularidades. Como argumento, o MPT/RN destacou dados da Polícia
Federal (PF), que revelaram um aumento de 500% no número de assaltos aos
Correios, desde 2008, no estado. De 2010 a 2012, foram 114 assaltos e 17
arrombamentos.
Fonte: 190/RN

Nenhum comentário:
Postar um comentário