Começou nesta
segunda-feira (2) e segue até o dia 4 de maio o prazo de regularização do
título de eleitor. De acordo com a
legislação eleitoral, 1.782.035 eleitores que não votaram e não justificaram a
ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título de eleitor cancelado
caso não regularizem a situação. Desse total,
34.050 são brasileiros que votam no exterior.
Para regularizar o título, os brasileiros
devem comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto,
título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de
recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.
O não comparecimento ao cartório eleitoral
para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do
pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do
título de eleitor, que será efetivado de 19 a 21 de maio. O cancelamento não vale para eleitores
menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos, que possuem voto
facultativo.
As pessoas com
deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja
impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.O eleitor pode verificar se o seu documento
está sujeito ao cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Portal Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário