Encerra-se na próxima
sexta-feira, 31 de outubro, o prazo para agricultores familiares e produtores
rurais aderirem à renegociação de dívidas que estavam adimplentes em
31/12/2011. Após a adesão, os produtores
têm até 30 de novembro para formalizarem suas renegociações.
A renegociação prevê
prorrogação das parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014 e bônus de
adimplência de 80% sobre o valor de cada parcela paga até seu vencimento, com
base na determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio das
resoluções 4.211 e 4.212.
A concessão de bônus se aplica
aos clientes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf).
“É fundamental que o
agricultor procure as agências do Banco para que sua operação possa ser
analisada dentre as diversas resoluções e leis que melhor atendam à sua
necessidade”, alerta o gerente do Ambiente de Recuperação de Crédito do BNB, Nicola
Miccione.
Segundo ele, o Banco também
está renegociando dívidas contratadas entre 2007 e 2011, em razão de prejuízos gerados
pela estiagem.
Esses casos são regulamentados
pelas resoluções 4.250 e 4.251, com prazo de formalização estendido para 30 de
dezembro deste ano. Para essas situações, a
prorrogação da dívida é de até 10 anos.
O Banco do Nordeste trabalha
ainda com o parcelamento das dívidas, liquidação com bônus de até 85% e
concessão de novo crédito para liquidação de dívidas.
E dentre os instrumentos de
renegociação com base em medidas legais, destaca-se a Resolução 4.365, que visa
as operações do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) e
a Lei 12.844, que trata de operações de até R$ 200 mil, contratadas até 2006.
Desde julho de 2013, já foram
renegociadas 242.362 operações de crédito em todas as áreas de atuação do Banco
do Nordeste, enquadráveis nas diversas medidas legais vigentes, totalizando R$
2,5 milhões.
No Rio Grande do Norte, estes números foram de
20.075 operações e R$ 140,6 mil, respectivamente.
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