Presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmem
Lúcia anunciou que colocará em votação no dia 9 de abril, próxima terça-feira,
a Petição 95.457 de iniciativa da Assembléia Legislativa do Amazonas que
redefine a distribuição da vaga de deputados federais no Brasil.
Conforme a proposição, o Rio Grande do Norte seria um
dos Estados beneficiados passando de oito para nove deputados com a correção.
Isso faria com que a Assembléia Legislativa passasse a
contar com 24 deputados estaduais.
É que a legislação prevê que cada deputado federal
corresponda a três estaduais.
Essa proporção é mantida até que se chegue ao número de
36 cadeiras nas assembléias legislativas.
Nenhum Estado pode ter menos que oito e mais do que 70
deputados federais.
A mudança na distribuição do número de cadeiras na Câmara Federal fará com alguns estados ganhem e outros percam vagas.
Conforme a petição perdem vagas: Paraíba (2),
Pernambuco (1), Maranhão (1), Goiás (1), Rio de Janeiro (2), Rio Grande Sul
(1), Paraná (1) e Piauí (1).
Além do Rio Grande do Norte devem ganhar vagas: Pará (3), Santa Catarina (1), Ceará (1), Amazonas (1), Minas Gerais (2) e Bahia (1).
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