Senado inicia discussão para reforma da Lei de Execução Penal

A Lei de Execução Penal, que define o cumprimento da pena e os meios de reintegração do detento à sociedade, é mais uma que vai ser reformada pelo Congresso Nacional.

Durante dois meses uma comissão de sete juristas, instalada no Senado, vai trabalhar na elaboração de um anteprojeto para aperfeiçoar a norma.

Para o coordenador do grupo, o ministro Sidnei Beneti do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos desafios é dinamizar o sistema de aplicação da Lei de Execução Penal dentro dos tribunais, dando agilidade à justiça e garantindo os direitos dos condenados e sentenciados.

O ministro destacou a necessidade de o Brasil estudar novas formas de penas alternativas, que sejam efetivamente cumpridas.

Ele citou, como exemplo, a prestação de serviços à comunidade. Algumas [penas alternativas] duram muito tempo e obrigar alguém a cumprir algo por muito tempo é difícil e acaba se desgastando, observou.

Beneti criticou a realização de mutirões carcerários no Brasil, cujo intuito é inspecionar as prisões do país e analisar processos de presos condenados para revisão da pena.

É preciso que o sistema ande naturalmente sem necessitar de mutirões carcerários.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, com cerca de 500 mil presos e a mesma quantidade de mandados de prisão sem cumprimento.

Ele defendeu a implementação de mais ações de educação para os presos para evitar a reincidência no crime.

Também integram a comissão os juristas Carlos Pessoa de Aquino, Denis de Oliveira Praça, Edmundo Dias de Oliveira Filho, Gamil Foppel, Maria Tereza Uille Gomes e Marcellus Ugiette.

Agência Brasil