Rigor maior contra drogas: projeto de lei prevê penas mais duras

O Congresso deve votar em fevereiro um polêmico projeto de lei que aumenta a pena mínima para quem for pego com drogas, além de estabelecer internação compulsória para desintoxicação e o credenciamento de comunidades terapêuticas junto ao Ministério da Saúde.

Críticos enxergam nas mudanças o risco de punir desproporcionalmente usuários e pequenos traficantes que vendem para sustentar o próprio vício, mas o autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), argumenta que endurecer a lei é o que a “sociedade brasileira, que vive o drama das drogas, deseja”.

O projeto, que tem grandes chances de ser aprovado em regime de urgência no plenário, já passou, por unanimidade, pela Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

Acho que vai ser um dos projetos mais fáceis de votar, e calculo que teremos 80% dos votos a favor — conta Terra.

Aumentar a pena é trabalhar tendo raciocínio de Saúde Pública. Quanto mais gente na rua vendendo, quanto mais oferta, mais dependentes químicos vamos ter.

Na proposta original, a idéia também é classificar as drogas e ter penas mais altas, por exemplo, para quem é pego traficando crack, criando uma espécie de tabela de acordo com o dano que a droga causa.