O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves,
defendeu o modelo de previdência complementar adotado pelo governo federal para
os servidores públicos como forma de obter um sistema previdenciário mais justo
no país.
“Esta medida [criação do fundo de pensão] caminhou
a passos lentos. É um dinheiro que faz falta ao bem-estar do brasileiro.
Se já
tivéssemos corrigido essa distorção, poderíamos investir mais em segurança,
saúde e educação”, disse o ministro, ao participar de um congresso sobre fundos
de pensão.
Garibaldi reforçou que o governo trabalha para
implementar a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos
Federais (Funpresp) a partir de janeiro do próximo ano.
Ele destacou que, em 20
anos, o novo fundo de pensão dos servidores deve ser uma das maiores carteiras
do setor no país.
A Funpresp foi instituída pela Lei 12.618, de 30 de
abril de 2012. A lei acaba com a aposentadoria integral para novos servidores
públicos federais, estabelecendo como limite para aposentados o teto do Regime
Geral da Previdência, e cria o fundo para complementar as futuras
aposentadorias.
O ministro da Previdência disse ainda que pretende
corrigir outras “distorções” durante sua gestão, entre elas, mudanças no regime
de pensão.
“Enquanto segurados contribuem a vida inteira ou
quase inteira para deixar uma pensão para os seus dependentes, a legislação
permite que a pessoa faça apenas uma contribuição e tenha o mesmo benefício de
quem contribuiu durante anos. Não podemos perpetuar essa situação.”
Agência Brasil
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