O
sistema de Tarifa Social de Energia Elétrica pode abranger 123.575 famílias no
Rio Grande do Norte.
Este número corresponde ao número de famílias que se
enquadram no perfil de cobertura do programa mas ainda não solicitaram o
desconto junto à concessionária local.
O
desconto é direcionado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal com renda de até meio salário mínimo per capita ou
que tenham como beneficiário algum membro do Benefício de Prestação Continuada
da Assistência Social (BPC), conforme estabelecido pela Lei nº 12.212, de 20 de
janeiro de 2010.
Atualmente
a Tarifa Social já atende a 10,6 milhões de famílias em todo o país.
A
cobertura corresponde a 75% do total de famílias de baixa renda enquadradas na
cobertura do programa.
Para inclusão no sistema de Tarifa Social de Energia
Elétrica, as famílias devem procurar a companhia de energia elétrica local,
Cosern.
Famílias
com consumo de até 30 KWh podem obter 65% de desconto na conta de luz; entre 31
KWh a 100 KWh, o desconto é de 40%; e a redução é de 10% para aquelas que
consomem de 101 KWh a 220 KWh.
Famílias
indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com o perfil exigido e com
consumo limite de 50 KWh por mês têm direito a 100% de desconto.
O
programa também atinge as famílias inscritas no Cadastro que possuem renda
mensal de até três salários mínimos e que tenham, em sua residência, pessoas em
tratamento de saúde que necessitem da utilização de aparelhos com alto consumo
de energia.
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