O
princípio de probidade e moralidade, exigido pela Lei da Ficha Limpa a
candidatos a cargos eletivos, poderá ser estendido aos servidores públicos,
concursados ou comissionados.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê
isso foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A
medida segue para o plenário da Casa, se aprovada, dependerá ainda do aval da
Câmara.
No parecer, o relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) destaca a necessidade de não
condenação criminal por órgão colegiado da Justiça para quem faz parte do
serviço público.
“Se o candidato a cargo eletivo é obrigado a demonstrar o
cumprimento de requisitos mais exigentes, aqueles que almejam ocupar cargos
efetivos ou comissionados na administração pública também devem fazê-lo”,
ressaltou o senador.
Vital do Rêgo disse ainda que a PEC estabelece mecanismos preventivos, que dão mais segurança nas nomeações para cargos públicos.
Vital do Rêgo disse ainda que a PEC estabelece mecanismos preventivos, que dão mais segurança nas nomeações para cargos públicos.
A medida valerá não só para
cargos da União, mas também a servidores públicos de estados, municípios e do
Distrito Federal.
Agência
Brasil
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