MPE ajuiza 21 representações por propaganda antecipada de candidatos no RN

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, junto à 3ª Zona Eleitoral, de fevereiro até esta quarta-feira, 9, 21 representações por propaganda eleitoral antecipada de candidatos as eleições 2012 no Rio Grande do Norte. 
Do total, 18 já foram analisadas pela Justiça Eleitoral e, em todos os casos, com decisão favorável ao ministério e consequente aplicação de multa aos representados. 
Em alguns dos processos os futuros candidatos chegaram a recorrer da liminar, que depende agora de decisão do Tribunal Regional Eleitoral.

De acordo com as últimas três representações, ainda pedentes de julgamento, João Maria de Souza Irmão, conhecido por João da Saúde, Francisco das Chagas Catarino e Rafael Huete da Motta realizaram propaganda eleitoral antecipada e, portanto, devem ser multados. Além da multa, os três possíveis candidatos à eleição 2012 devem cessar a divulgação irregular.
A representação eleitoral ajuizada contra Rafael Huete da Motta, também possível candidato, destaca que ele realizou, em 28 de abril, nas dependências de um hotel em Natal, reunião para discutir e divulgar a candidatura, contando com auditório lotado pelo público. 
“eventos dessa natureza, para não se caracterizarem propaganda eleitoral antecipada, somente estão autorizados quando realizados por conta de partido político, exclusivamente para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias”, explicou o promotor eleitoral Giovanni Rosado, que assina as representações.
A propaganda eleitoral fora de prazo é irregularidade prevista pelo artigo 36 da lei eleitoral, com penalidade de até 25 mil reais de multa. De acordo com a legislação, a propaganda somente é permitida a partir de 6 de julho.


Confira lista divulgada pelo MPF:


- Ney Lopes Júnior


- Rogério Simonetti Marinho


- Francisco Sales de Aquino Neto


- Antônio Geovane Araújo Peixoto


- Francisco de Assis Valentim


- Ridalvo Felipe de Lucena


- Flávio Henrique Leal Caldas


- Adenúbio Melo Gonzaga


- Hermano da Costa Moraes


- José Heronides Dantas Filho


- João Maria de Souza Irmão


- Adamires Gomes da Costa


- Luiz Almir Figueira Magalhães


- Júlio Henrique Nunes Protásio da Silva


- Adão Eridan de Andrade


- Albert Dickson de Lima 


- Francisco das Chagas Catarino


- Luis Carlos Noronha e Sousa


- Rafael Huete da Motta


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