Na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União deverá ser publicada portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) baixando o teto máximo de juros mensais cobrados pelos empréstimos pessoais consignados de aposentados e pensionistas.
A taxa cairá de 2,34% para 2,14%.
A redução segue recomendações de resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), aprovada na reunião ordinária desta terça-feira (22), realizada na sede do Ministério da Previdência Social, em Brasília (DF).
Os juros dos empréstimos consignados realizados por meio de cartão de crédito também serão reduzidos.
Eles cairão dos atuais 3,36% para 3,06%. Desde que o Banco Central começou a baixar a Taxa Selic (taxa básica utilizada como referência pela política monetária do Brasil), em agosto do ano passado, os juros dos consignados de aposentados e pensionistas ainda não havia caído.
Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho - presidente do CNPS - outras medidas podem ser estudadas junto ao Banco Central para beneficiar os segurados do INSS.
“Esse percentual anunciado - de 2,14% - é o teto. Os segurados poderão obter junto aos bancos uma taxa inferior a essa.
A concorrência entre as instituições bancárias vai contribuir para que aposentados e pensionistas obtenham seus empréstimos pagando juros bem menores”, observou Garibaldi Alves Filho.
Apesar de ter defendido uma redução maior, a representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) no CNPS, Josepha de Britto, reconheceu a importância da medida. “Estamos contentes em ver que o ministro se empenhou e procurou melhorar a situação”, comentou.
Com os novos limites de juros, as 38 instituições financeiras que realizam empréstimos consignados aos segurados não poderão mais cobrar taxa superior ao teto fixado, que é referente ao custo efetivo total, ou seja, contempla todos os custos das operações de empréstimos pessoais ou cartões de crédito.
A Instrução Normativa n°28 do INSS, de 16 de maio de 2008, permanece como o principal documento que estabelece critérios e procedimentos relativos às operações de consignação realizadas por segurados da Previdência Social.
Durante a reunião do CNPS, o ministro Garibaldi Alves Filho, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, e o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, citaram outros temas relacionados aos empréstimos consignados que estão sendo discutidos em grupo de trabalho específico formado por autoridades do MPS, INSS e do Banco Central. Um deles é criar mecanismos que agilizem a devolução de cobranças indevidas.
DIARIODENATAL
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