O governo federal sancionou nesta
sexta-feira (19) lei que fixa em R$ 5,1 mil o novo piso salarial para profissionais da educação básica.
A atualização representa aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 pagos
em 2025.
O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de
2025, que foi de 3,9%.
A medida é válida para professores com jornada de 40 horas semanais e
produz efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.
O texto também amplia a definição de profissionais do magistério,
incluindo aqueles que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção,
planejamento, supervisão e coordenação educacional.
Base
no INPC
Pelas novas regras, o piso será atualizado todos os anos por ato
do Ministério da Educação, publicado até o último dia útil de
janeiro. O cálculo do reajuste passará a considerar a soma de dois indicadores:
Variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
Metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
A lei também estabelece limites para a correção anual. O reajuste não
poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, nem superior à variação das
receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações
da União. No ano passado, seguindo a mesma regra, o
reajuste foi de 6,27%.
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