A proposta em análise prevê que o teto passe para R$ 100 mil em 2027 e
para R$ 120 mil em 2028, permitindo que os microempreendedores tenham receita
mensal de até R$ 10 mil.
A discussão ocorre enquanto avança no Congresso um projeto que amplia o
limite para R$ 130 mil por ano. Na Câmara dos Deputados, há parlamentares que
defendem um teto ainda maior, de até R$ 145 mil.
Embora reconheça a dificuldade política de barrar a proposta, a equipe
econômica busca alternativas para reduzir seus efeitos fiscais.
Estudos em poder do governo apontam que a ampliação para R$ 130 mil
geraria um impacto atuarial estimado em R$ 90 bilhões para a Previdência
Social, considerando receitas e despesas projetadas para os próximos 70 anos e
trazidas a valor presente.
Ainda não há cálculo oficial para as faixas intermediárias em análise,
mas as projeções indicam impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões.
A principal preocupação do governo é o caráter fortemente subsidiado do
regime. Atualmente, o MEI contribui com apenas 5% do salário mínimo para ter
acesso a benefícios previdenciários, o equivalente a R$ 81,05 por mês. Esse
valor garante cobertura para aposentadoria por idade, auxílio-doença,
salário-maternidade e pensão por morte.
A ideia é criar uma transição gradual entre o MEI e o Simples Nacional,
regime tributário voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8
milhões.
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