O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da
Educação (MEC) suspenda o pagamento
de incentivos financeiros do programa Pé-de-Meia a beneficiários com CPFs
vinculados a pessoas falecidas entre 2009 e 2023.
A decisão também estabelece o bloqueio dos valores depositados em contas
poupança desses beneficiários, com prazo de 60 dias para cumprimento.
A medida inclui ainda a suspensão de pagamentos a estudantes
identificados como falecidos nos anos de 2024 e 2025.
Criado em 2024, o programa Pé-de-Meia oferece incentivo financeiro a
estudantes do ensino médio, com o objetivo de combater a evasão escolar e
reduzir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.
Além dos casos envolvendo CPFs de pessoas falecidas, o TCU determinou
que o MEC analise situações em que há indícios de renda familiar per capita
superior ao limite previsto pelo programa. Se confirmada a inelegibilidade, os
pagamentos deverão ser interrompidos e os valores já depositados em cadernetas
de poupança bloqueados.
Outra determinação envolve estudantes que ingressaram no programa no
primeiro semestre de 2024 sem pertencer a famílias inscritas no Bolsa Família.
Caso seja verificado que esses beneficiários não estavam inscritos no
programa em janeiro de 2024 e não integravam famílias de baixa renda no momento
da análise, os repasses deverão ser suspensos e os recursos bloqueados.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome também terá 60 dias para avaliar inconsistências relacionadas ao uso de
CPFs de pessoas falecidas vinculados a beneficiários do Pé-de-Meia.
A pasta deverá ainda reavaliar casos de beneficiários que receberam o
incentivo no primeiro semestre de 2024 e que também são atendidos pelo Bolsa
Família, mas apresentam renda familiar per capita superior a meio salário
mínimo, limite estabelecido pelo programa.
Se confirmadas as inconsistências, e após eventual atualização
cadastral, as famílias deverão ser desligadas do Bolsa Família.
As determinações foram adotadas após auditoria do TCU identificar
inconsistências no programa. A Corte também emitiu recomendações aos órgãos
envolvidos.
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