O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter a obrigatoriedade do reajuste anual do piso salarial dos professores da rede estadual, incluindo ativos, inativos e pensionistas.
O Tribunal Pleno rejeitou o pedido de aditamento feito pela
Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que argumentava que a correção
representaria uma grave lesão ao orçamento do Estado.
A decisão teve relatoria da desembargadora Berenice Capuxú, que destacou
que o desequilíbrio financeiro do Estado não decorre essencialmente do
reajuste, mas da “inexistência de política governamental eficiente de médio e
longo prazos”.
A magistrada afirmou ainda que o reajuste atinge mais de 14,5 mil
professores ativos, além de servidores inativos, pensionistas e especialistas
em educação.
Segundo o voto da relatora, a legislação nacional que determina o
reajuste do piso salarial do magistério prevê mecanismos de compensação
financeira para evitar impacto significativo nas finanças estaduais.
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