A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) acionou a Justiça na segunda-feira 18 para denunciar o descumprimento de decisão judicial que determinava melhorias no sistema prisional estadual.
Em petição enviada à 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o defensor
público Rodrigo Gomes da Costa Lira apontou falhas na garantia de direitos
básicos como água potável, alimentação, higiene e vestuário para os internos.
De acordo com o documento, análises realizadas pela Companhia de Águas e
Esgotos do RN (Caern) e pelo Programa Vigiágua identificaram contaminação da
água em unidades prisionais por substâncias como E. Coli e nitrato.
Na alimentação, a Defensoria relatou fornecimento de proteínas abaixo do
peso contratado por refeição, excesso de gordura e problemas de embalagem e
transporte. Também foram registradas falhas na entrega de produtos de higiene e
vestuário.
Inspeções do Ministério Público na Penitenciária Mário Negócio, em
Mossoró, além de informações obtidas pela DPERN em outras unidades, confirmaram
ainda a falta de colchões, infestação de ratos e deficiências na assistência à
saúde.
Procurada, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap)
informou que não foi notificada sobre a decisão.
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