O Governo do Rio Grande do Norte aderiu nesta quinta-feira 26 ao programa federal “Luz para o Povo”, que isenta do pagamento da tarifa de energia elétrica famílias com consumo mensal de até 80 quilowatts/hora e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A medida beneficiará 105 mil famílias no estado, o equivalente a mais de
400 mil pessoas, segundo o governo.
“Nesta nova fase do programa Tarifa Social estamos instituindo a isenção
no pagamento da conta de energia para 105 mil famílias, mais de 400 mil
pessoas, em nosso Estado.
Isto é exercício da cidadania e da justiça social”, afirmou a governadora
Fátima Bezerra durante a assinatura do termo de adesão.
Com a adesão, o governo estadual abrirá mão da cobrança do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre essas contas de energia, o
que representará uma renúncia fiscal de R$ 260 mil por mês. A isenção entra em
vigor a partir de 5 de julho.
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