A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado
CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou o relatório do senador Rogério Carvalho
(PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
A Medida Provisória nº 1292/2025 já está em vigor, mas precisa agora ser
aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de 9 de
julho, quando perderá validade.
Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados
com o novo programa – o Crédito do Trabalhador – que abrange empregados
celetistas em geral, incluindo motoristas de aplicativo, domésticos,
rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs) formalizados.
O relatório aprovado incluiu também a possibilidade de crédito aos
motoristas de transporte de passageiros por aplicativo.
A concessão dependerá da existência de convênio entre a plataforma a
qual o trabalhador está ligado e instituições de crédito. Neste caso, ao
contratar empréstimo, o trabalhador oferecerá como garantia os valores
recebidos no aplicativo.
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