Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira 9, a
Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei Complementar de
iniciativa do Governo do Estado que reajusta os vencimentos básicos dos cargos
públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação. A
relatoria da matéria foi da deputada Isolda Dantas (PT).
A deputada destacou que a reunião fora do calendário ordinário foi
convocada com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta.
A reunião do colegiado deverá acontecer na próxima terça-feira 15, e por
isso a realização da extraordinária, explicou Isolda.
Com a aprovação pela CCJ, a matéria está apta a ser analisada pelos
líderes partidários na próxima semana. Caso haja consenso no colegiado, o
projeto poderá ser liberado para votação direta em plenário, sem necessidade de
passar pelas demais comissões permanentes da Casa.
O projeto prevê um reajuste linear de 6,27% nos vencimentos básicos de
professores e especialistas da educação da rede estadual, com jornada de 30
horas semanais.
De acordo com a proposta, o reajuste será concedido também a aposentados
e pensionistas da categoria. Aqueles que ainda recebem abaixo do piso nacional
do magistério terão os salários automaticamente equiparados ao valor definido
pelo Ministério da Educação para 2025.
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