O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados.
O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência
de estudantes do ensino médio na escola.
O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para
regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está
em tramitação no Congresso.
O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses.
Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de
R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a
Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.
Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem
estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os
"princípios legais que regem as contas públicas".
Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar
suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi
seguido pelos demais ministros.
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