A ampliação dos períodos de licença-maternidade e licença-paternidade está em discussão no Senado, a partir de propostas que estão em tramitação nas comissões temáticas da Casa.
Sobre a licença-paternidade, a Constituição de 1988 determina que
isso é um direito de todo trabalhador e precisa estar regulamentada em lei — o
que ainda não aconteceu.
A Constituição também estabelece que, enquanto não houver a
regulamentação, a duração dessa licença será de cinco dias.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) é o autor da PEC 58/2023, proposta de emenda à
Constituição que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a
licença-paternidade de 5 para 20 dias, incluindo casos de adoção.
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