Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412
corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o
crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo
em maio, a medida provisória com a nova política
de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo
Senado em agosto.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões
de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9
bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e
municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo
atrelado ao salário mínimo maior.
Ganho real
Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de
5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320.
Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o
ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das
famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no
início de 2023.
De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário
mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição
apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido
apenas pelo INPC, sem ganhos reais.
o ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
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