MPEs são obrigadas a usar o e-Social para envio de dados dos empregados já em 2023

 Todos os pequenos negócios, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEI), com pelo menos um trabalhador contratado, devem estar atentos e se preparar para as mudanças previstas na legislação previdenciária e trabalhista.

Desde o primeiro dia deste ano, todas as informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) passaram ser enviadas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o chamado e-Social.

Mas, a partir de janeiro de 2023, o descumprimento dessa regra vai acarretar multa, que pode chegar a até R$ 30 mil por cada funcionário registrado.

O Sebrae no Rio Grande do Norte programou uma série de ações para auxiliar e dar suporte aos empreendedores no cumprimento da norma, incluindo consultorias especializadas.

Workshops para detalhar as regras vêm sendo realizados pelas Agências de atendimento em todos o Estado e ocorrerá em Natal no próximo dia 23. Informações pelo 0800 570 0800.