O Diário Oficial da União publica, na edição desta quarta-feira (22), trouxe a portaria do Ministério da Educação (MEC) que estabelece normas para a execução do Bolsa-Formação, no âmbito do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Além de "expandir, interiorizar e democratizar" a oferta de cursos de
educação profissional técnica e de cursos e programas de formação inicial,
continuada ou qualificação profissional, o Pronatec busca estimular
articulações visando à geração de trabalho, emprego e renda. Para tanto,
disponibiliza bolsas com vistas à formação de estudantes e de trabalhadores.
Na portaria, são apresentadas as modalidades de bolsa e os públicos que
poderão ser beneficiados. O texto descreve os perfis que têm prioridade – como
é o caso de estudantes da rede pública (inclusive da educação de jovens e
adultos [EJA]); trabalhadores e beneficiários (titulares e dependentes) de
programas de transferência de renda, entre outros.
O programa estimula também a participação de pessoas com deficiência,
povos indígenas, comunidades quilombolas, adolescentes e jovens em cumprimento
de medidas socioeducativas e mulheres responsáveis pela unidade familiar
beneficiárias de programas federais de transferência de renda.
Também são considerados prioritários trabalhadores beneficiados pelo programa Seguro-Desemprego, em cursos de qualificação profissional. Vagas não ocupadas pelo público prioritário poderão ser preenchida por outros públicos.
Além de detalhar agentes e parceiros do programa, bem como as
respectivas competências e formas como deverão ser efetuados os pagamentos
pelos cursos a serem ofertados, a portaria detalha como será organizada a
oferta de cursos e vagas, os certificados e o perfil de instituições que
poderão ofertar cursos.
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