O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta (2) se alivia as exigências para a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.
O ministro Dias Toffoli, relator do tema no Supremo, votou para que seja
suspensa uma das exigências: a de que o candidato justifique eventual falta no
Enem 2020 para poder ter direito à isenção da taxa de R$ 85,00 para
se inscrever na edição deste ano.
A exigência está prevista no edital do Enem deste ano, e foi questionada
no Supremo por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União
Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro.
O julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
sobre o assunto é realizado em sessão extraordinária do plenário virtual do
Supremo, com duração de 48h. O prazo para que os ministros remetam seus votos
abriu à 0h desta quinta-feira (2) e segue até as 23h59
de sexta (3).
Isenção
Todo o processo de solicitação e concessão de isenção da taxa de
inscrição para o Enem 2021 já ocorreu em junho. Mais de 1,4 milhão de
gratuidades foram concedidas, cerca de 80% das solicitações.
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