O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país.
A validação da decisão
do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da
União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.
De acordo com o
parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e
estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para
normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao
longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como assegurar
formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades
não presenciais.
Outra regra definida
no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a
vigência do estado de calamidade pública.
"Em face da
situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e
instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para
promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga
horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance
das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos
estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária,
na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais".
Atividades presenciais
A volta às aulas
presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser
gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, "em
conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais,
pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições
escolares".
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