O governo Jair Bolsonaro (sem partido) prepara uma nova rodada do programa de saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2021. A medida integra um plano de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
A ação em estudo pode
ser adotada com outras iniciativas. A meta é injetar dinheiro na economia.
Embora Bolsonaro fale
em “finalzinho de pandemia” e o governo não reconheça a chegada de um novo
surto de Covid-19, o Ministério da Economia está elaborando um cardápio de
medidas que poderão ser acionadas a depender da intensidade das crises
sanitária e econômica no país.
Nos estudos do plano
de contingência, a pasta está fazendo desenhos para os mais diversos cenários.
Entre as
possibilidades, está prevista a hipótese mais grave, com chance de piora da pandemia
e nova decretação de estado de calamidade. A ideia é rejeitada oficialmente,
mas já tem apoio de técnicos, como mostrou a Folha.
Para todos os cenários
avaliados, o plano prevê que as ações iniciais não terão impacto nas contas
públicas.
As primeiras a serem
acionadas devem ser as antecipações do 13º benefício de aposentados e do abono
salarial —espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que recebem até
dois salários mínimos.
O anúncio das medidas
não será feito de imediato. A equipe econômica avalia que ações implementadas
neste ano ainda terão efeito no início de 2021. Isso daria uma cobertura para a
economia até meados de fevereiro.
No auxílio
emergencial, por exemplo, parte dos beneficiários ainda receberá parcelas
residuais. Os programas de crédito também seguem com efeito no próximo ano.
A ideia, segundo um
dos formuladores do plano, é avaliar o cenário após a virada do ano, com
possibilidade de anúncio de medidas a partir do final de janeiro.
Um membro da equipe
econômica afirmou à Folha que há margem de recursos no FGTS para permitir uma
nova rodada de retiradas. A medida não comprometeria a sustentabilidade do
fundo.
Nesse caso, a ação
seria voltada, principalmente, à classe média. No programa de saques deste ano,
os mais pobres resgataram boa parte dos valores disponíveis nas contas e não
conseguiram acumular saldo relevante.
O último saque desse
tipo foi liberado em abril deste ano. Cada trabalhador teve o direito de
retirar até R$ 1.045 (um salário mínimo). O objetivo era injetar até R$ 38
bilhões na economia.
Em novembro, a Caixa
Econômica Federal, que opera o programa, informou que R$ 7,9 bilhões não foram
sacados. O dinheiro voltará ao fundo se os correntistas não regatarem suas
cotas até o fim deste ano.
Ainda não há definição
sobre o formato do programa e valores que seriam liberados para os
trabalhadores em 2021.
Os cálculos do governo
levam em conta a sustentabilidade do fundo, que cumpre papel no financiamento
habitacional, como no programa Minha Casa Minha Vida, rebatizado de Casa Verde
e Amarela.
O total de ativos do
FGTS somou R$ 536 bilhões no encerramento de 2019. A maior parte, no entanto,
está comprometida com operações de crédito.
Em 2019, as retiradas
do fundo superaram a arrecadação em R$ 34 bilhões, segundo o Ministério da
Economia. Neste ano, até outubro, o saldo foi negativo em R$ 7 bilhões.
Assim como foi feito
em 2020, a equipe econômica não pretende anunciar um grande pacote unificado de
medidas no próximo ano. As iniciativas devem ser apresentadas em fases,
enquanto o governo avalia a necessidade de adotar novas ações.
De acordo com um
membro do Ministério da Economia, o diagnóstico da pasta não considera
especificamente o número de casos da doença, e sim a taxa de isolamento social.
Segundo essa fonte, se
o índice de distanciamento em 2021 ficar perto do patamar observado agora, a
tendência é que sejam acionadas apenas as medidas sem efeito fiscal. Entre
elas, estariam antecipações de benefícios, citadas por Paulo Guedes em
videoconferência na semana passada, e o saque do FGTS.
Caso o isolamento
social volte a um patamar semelhante ao de maio, período com o índice mais
alto, deve ser necessário implementar medidas com custo aos cofres públicos.
Esse cenário é considerado improvável na pasta.
Entre as ações
colocadas em prática neste ano que tiveram impacto fiscal, a principal foi o
auxílio emergencial a trabalhadores informais, com custo de R$ 320 bilhões.
Os beneficiários
receberam inicialmente R$ 600 e depois o auxílio foi reduzido a R$ 300.
O governo é contra
novas concessões do programa em 2021. Guedes afirmou a interlocutores que o
país poderá entrar em uma espécie de caos econômico se os agentes de mercado
acharem que o governo vai aumentar gastos e não está comprometido com o
controle da dívida pública.
Para ele, uma nova
abertura dos cofres do Tesouro deve derrubar a confiança dos investidores no
Brasil. Isso levaria a uma elevação dos juros e da inflação, além de uma
ampliação do desemprego.
Apesar de não ter
custo imediato ao governo, o adiamento da cobrança de impostos, adotado neste
ano, ainda está no fim da fila de medidas estudadas pela equipe econômica para
2021.
Membros da pasta
afirmam que a atividade econômica e a arrecadação tributária estão em processo
de recuperação. Por isso, não faria sentido promover um novo diferimento de
impostos no início de 2021, avaliam.
O programa que
permitiu o corte de jornadas e salários de trabalhadores, com o pagamento de
uma compensação parcial pelo governo, não deve ser prorrogado.
A extensão da medida,
celebrada por Guedes, só seria possível se fosse renovado o decreto de
calamidade, o que não está no plano inicial do governo.
Sem esse artifício,
para reduzir o custo do trabalho e estimular contratações, Guedes insiste na ideia
de desonerar encargos salariais após a criação de um imposto sobre transações
financeiras, ideia que foi interditada por Bolsonaro e líderes partidários.
A proposta deve voltar
à mesa de negociação depois que a presidência da Câmara for desocupada pelo
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos maiores opositores da proposta.
O plano de
contingência elaborado pelo Ministério da Economia para 2021 traz cenários que
variam do controle da pandemia até uma segunda onda com aumento na taxa de
distanciamento social. Medidas adotadas dependerão do cenário que se
concretizar
PRIMEIRAS MEDIDAS QUE
PODEM SER ADOTADAS, SEM IMPACTO FISCAL:
Antecipação dos
pagamentos de 13º de aposentados
Antecipação do abono
salarial
Saque emergencial do
FGTS
AÇÕES QUE ESTÃO FORA
DOS PLANOS DO GOVERNO, NO MOMENTO:
Adiamento da cobrança
de tributos
Programa que permite
suspensão de contrato e corte de jornada e salário de trabalhadores, com
compensação financeira parcial pelo governo
MEDIDAS QUE PODEM SER
ADOTADAS NO PIOR CENÁRIO, CONSIDERADO IMPROVÁVEL PELO GOVERNO:
Plano prevê ações que
geram custo fiscal se pandemia se agravar
Esse cenário pode
incluir nova decretação de calamidade pública
Nesse caso, o programa
que autoriza corte de jornada e salário poderia ser retomado
Haveria necessidade de
novos aportes para linhas emergenciais de crédito
Governo considera
improvável o cenário mais crítico e evita falar em possibilidade de pagar novas
parcelas do auxílio emergencial
Fonte: Ministério da
Economia
Folha de SP
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