O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta quinta-feira (24) a decisão que havia dispensado os peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de retornarem ao trabalho presencial.
Com a mudança, fica
restabelecida a obrigação de que peritos médicos convocados pelo governo – ou
seja, lotados em agências do INSS que já foram vistoriadas e aprovadas –
retornem aos postos de trabalho. Também fica retomado o corte de ponto dos
profissionais que não comparecerem.
A nova decisão é do
vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti. O magistrado
atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e considerou que a
sentença anterior, da Justiça Federal no DF, passou por cima de uma competência
do governo federal.
No último dia 18, o
governo determinou que os peritos voltassem ao trabalho presencial. A
Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), no
entanto, é contra esse retorno e acionou a Justiça.
A associação argumenta
que as agências do INSS, reabertas depois do fechamento em razão da pandemia do
novo coronavírus, ainda não cumprem as especificações de segurança sanitária.
G1
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