O Rio Grande do Norte
e todos os outros estados da Região Nordeste acionaram o Supremo Tribunal
Federal (STF), na última sexta-feira (5), para pedir que o Governo Federal
restabeleça os valores retirados do orçamento do programa Bolsa Família, no
valor de R$ 83,9 milhões, para a região.
A verba foi realocada
para a comunicação institucional do Palácio do Planalto. O pedido é assinado
pelas procuradorias gerais dos nove estados nordestinos.
O documento levado ao
STF, aponta que o número de famílias atendidas pelo Bolsa Família na região,
caiu no mês de maio em relação ao mesmo período de 2019.
O documento argumenta
também que a conduta da União representa significativo corte no programa,
justamente em um período de maior necessidade, por causa da pandemia do novo coronavírus.
O processo será
avaliado pelo ministro do Supremo, Marco Aurélio Melo, que em decisão anterior, em março, já havia proibido cortes no Bolsa Família.
Na ocasião, o
ministro ressaltou em sua decisão que configura uma postura discriminatória
promover cortes na transferência direta de renda por meio do programa a apenas
uma região do país.
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