Um cruzamento de dados
feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Norte (TCE) apontou que 9.867 servidores públicos estaduais e
municipais podem ter recebido o auxílio emergencial de forma indevida.
O
montante total pago aos servidores foi de quase R$ 6,6 milhões por parcela.
O levantamento consta
em um relatório produzido em conjunto pelos dois órgãos nesta terça-feira (16)
e envolve servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Como critério de
cruzamento de dados, foi utilizado o número do CPF. A CGU e o TCE cruzaram os
dados de pagamentos do auxílio emergencial com as folhas de pagamento
municipais e estadual.
Os resultados desse
cruzamento de informações já foram encaminhados ao Ministério da Cidadania para
avaliação quanto à eventual suspensão/bloqueio em relação ao pagamento de novas
parcelas, bem como para o ressarcimento de parcelas já pagas.
Além disso, cada
gestor público terá acesso individualizado às ocorrências de possível prática
indevida de servidores do seu órgão, para que tome as medidas cabíveis.
O recebimento indevido
do Auxílio Emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas
em sistemas de solicitação do benefício podem caracterizar crimes de falsidade
ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações
disciplinares a serem analisadas no âmbito do Estado e dos Municípios.
Uso indevido de CPF
Nos casos em que o
servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma
indevida para a obtenção do auxílio emergencial, este deverá formular denúncia
por meio do Fala.BR e informar
essa situação à CGU-Regional/RN, por meio do e-mail: cgurn@cgu.gov.br, ou
telefone (84) 3343-4732.
Este e-mail também
poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos
indevidamente, ou pode entrar em contato com o Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Norte, por meio da Central de Atendimento ao Jurisdicionado
(CAJ), pelo telefone (84) 3642-7275, ou pelo e-mail: caj@tce.rn.gov.br,
para os mesmos fins.
Os servidores que
receberam o benefício de forma indevida podem realizar a devolução dos valores,
acessando o canal virtual do Ministério da Cidadania:
devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br
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