A Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento
do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa
ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado.
Pelo texto aprovado,
caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a
preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua
autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo
pai.
“Apenas 3,6% das
famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho,
segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80%
das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora
do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).
O projeto determina
que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela
criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma
plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja
esclarecida pelo órgão competente.
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