A Câmara aprovou na noite desta terça (26) a Medida
Provisória 919/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O texto
segue para análise para o Senado.
Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do
deputado Coronel Armando (PSL-SC) e incorpora ao salário mínimo o aumento que
passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada.
A MP 916/19, editada no final do ano passado, acrescentou
ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que correspondeu à estimativa do Índice
Nacional do Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Com isso, o salário mínimo
passou de R$$ 998 para R$ 1.039.
Como a inflação de dezembro de 2019 foi divulgada em janeiro
deste ano, o índice anual do INPC do ano passado foi de 4,48%. Com isso, o
salário mínimo teve uma alta nominal de 4,7%, chegando ao valor final de
R$ 1.045.
O governo federal estima que, para cada R$1 de aumento no
salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente em R$ 355,5
milhões.
As despesas impactadas pelo mínimo são: abono salarial e
seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e
benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada - BPC).
* Com
informações da Agência Câmara
Edição: Fábio
Massalli
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