O Senado recorreu ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da decisão da Justiça Federal de Brasília
que bloqueou o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, colocando a
verba à disposição do governo federal para o combate à pandemia do novo
coronavírus (covid-19).
Na liminar (decisão provisória), concedida nesta terça (7), o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível de
Brasília, determinou que as verbas sejam utilizadas “em favor de campanhas para
o combate à pandemia de coronavírus” ou para “amenizar suas consequências
econômicas”. A aplicação do
dinheiro fica a critério do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o
magistrado.
No recurso, a
Advocacia do Senado alega que a destinação do fundo eleitoral “está sendo
discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a
imediata utilização dos recursos sem prévia autorização legislativa ameaça a
segurança jurídica.
A União também pediu a
derrubada da liminar, alegando que a primeira instância da Justiça Federal não
tem competência para decidir sobre a execução orçamentária federal, tendo
violado de forma “brutal” o princípio de separação dos poderes.
Os pedidos para
derrubar a liminar devem ser analisados pela presidência do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1).
* Com
informações da Agência Senado
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